Processo 726548/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 07/08/2014 14:35
Autuado em 07/08/2014 14:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3212/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 21/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2017 Acórdão   3212/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2017 Acórdão   3212/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representado MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Representado PEDRO ROGERIO LOURENÇO NESPOLO
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
Representante REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY
Interessado MARCIO HENRIQUE DEITOS
Interessado NELSON JOSE TURECK

Juntadas
DataDescrição
02/04/2015 20:44 do Protocolo 286240/15
02/04/2015 20:37 do Protocolo 286231/15
24/03/2015 11:15 AR do Ofício OCN - 1626/2015 - DP
19/03/2015 10:12 AR do Ofício OCN - 1628/2015 - DP
19/03/2015 10:12 AR do Ofício OCN - 1627/2015 - DP
03/10/2014 18:23 do Protocolo 908832/14
30/09/2014 08:16 AR do ofício OCN - 16252/14 - DP
30/09/2014 08:16 AR do ofício OCN - 16251/14 - DP
05/09/2014 10:08 do Protocolo 813122/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1626/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1627/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1628/ 2015   
DP  18/09/2014 Ofício de Contraditório   16251/ 2014   
DP  18/09/2014 Ofício de Contraditório   16252/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2017 1639 Acórdão nº 3212/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 13/07/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3374/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1225/2017
27/02/2015 1069 Despacho nº 230/2015
19/09/2014 968 Despacho nº 1490/2014
03/09/2014 957 Despacho nº 1392/2014
14/08/2014 943 Termo de Distribuição de Processo nº 13906/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2017 18:18 DP  
18/08/2017 08:42 COEX Informação nº 5108/2017 -
27/07/2017 15:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 727/2017 -
24/07/2017 13:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2634/2017 -
13/07/2017 17:32 STP Acórdão nº 3212/2017 -
13/07/2017 16:12 GCFC  
13/07/2017 15:11 STP  
03/02/2017 15:22 GCFC  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GASRVF  
17/06/2016 11:43 GCG  
07/06/2016 15:29 SMPjTC Parecer nº 7352/2016 - procedência parcial Representação. Transporte escolar. Município de Campo Mourão. Divergências de quilometragem. Caronas a pessoas estranhas. Ausência de fiscalização do Município. Contraditório. Esclarecimentos. Pela procedência parcial. Determinação.
19/05/2015 13:29 DCM Instrução nº 2523/2016 - Representação. Concessão de Serviço Público. Transporte Escolar. Ausência de Fiscalização do Contrato. Violação ao artigo 67 da Lei nº. 8.666/93.
25/02/2015 12:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1284/2015 -
25/02/2015 12:34 DP Informação nº 2612/2015 -
25/02/2015 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 1626/2015 -
25/02/2015 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 1627/2015 -
25/02/2015 12:34 DP Ofício de Contraditório nº 1628/2015 -
06/10/2014 08:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 54/2015 -
06/10/2014 08:00 GCG Despacho nº 230/2015 -
17/09/2014 12:22 DP Informação nº 16085/2014 -
17/09/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 16251/2014 -
17/09/2014 12:22 DP Ofício de Contraditório nº 16252/2014 -
09/09/2014 13:31 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 500/2014 -
09/09/2014 13:31 GCG Despacho nº 1490/2014 -
01/09/2014 09:10 DP  
11/08/2014 18:45 GCG Despacho nº 1392/2014 -
08/08/2014 15:52 GP Despacho Processual Diverso nº 2793/2014 -
07/08/2014 15:14 DP Informação nº 13895/2014 -
07/08/2014 15:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13906/2014 -

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